Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos seus dados pessoais são uma prioridade e compromisso fundamental assumido por nós.

A diretiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efetuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a XXX, propriedade da XXX, pessoa coletiva XXX XXX XXX, com sede em XXX, doravante abreviadamente designada por XXX, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

I. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A XXX é responsável pelo tratamento dos dados facultados pelo Cliente e garante a sua segurança e o tratamento confidencial, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e em qualquer outra legislação aplicável.

O utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer as suas dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através de epd@XXX.pt.

II. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a XXX são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

tratados de forma lícita, leal e transparente;

recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

III. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente / Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente / Utilizadores em listas / diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a XXX poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da XXX , bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

IV. Gravação de chamadas telefónicas

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a XXX, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação protocolada, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços protocolados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

V. Comunicação de dados

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo que a Companhia integra, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a XXX tenha subcontratado o seu processamento.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

VI. Direitos do titular dos dados

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à XXX, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;

A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;

O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;

A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;

Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,

em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

VII. Segurança dos dados pessoais

VIII. Cookies

A XXX pode utilizar cookies quando o utilizador tem acesso às páginas do sítio XXX.pt. Os cookies são informações de dados enviadas do servidor Web para o programa de navegação, que ficam armazenadas no computador do utilizador, sendo o uso de cookies necessário para a prestação de serviços de personalização. Os cookies não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e o sobrenome do utilizador, mas possibilitam traçar padrões de utilização de forma a podermos responder melhor aos interesses dos utilizadores.

IX. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no site da XXX, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.